Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira de técnico/a superior, ao abrigo do Programa de Regularização dos Vínculos Precários (PREVPAP).
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira de técnico/a superior, ao abrigo do Programa de Regularização dos Vínculos Precários (PREVPAP)
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro conjugada com o Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio, que estabelece o Programa de Regularização de Vínculos Precários, e na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimentos de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira de técnico/a superior, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2019, com as seguintes trabalhadoras:
Maria Isabel dos Santos Baião Rodeia
Elisabete Adriana Rodrigues Magalhães dos Santos
Maria Luísa dos Santos Albano Dias
Elsa Maria Gonçalves Rodrigues
Isabel Maria Alves Neves
Os presentes contratos de trabalho em funções públicas ficam dispensados de período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
24 de setembro de 2019. - O Vice-Presidente, Carlos Miguel Rodrigues Duarte.
312622695
