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Aviso 16070/2019, de 9 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Inês Abreu Pinheiro

Texto do documento

Aviso 16070/2019

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Inês Abreu Pinheiro.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (Procedimento Concursal de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários), e com efeitos a partir de 01 de setembro de 2019, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Inês Abreu Pinheiro, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal ilíquida de 1201,48 (euro);

20 de setembro de 2019. - O Presidente de Junta de Freguesia, Silvino Esteves Correia.

312603984

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3874888.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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