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Despacho 9104/2019, de 9 de Outubro

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Sumário

Delegação de competências - Conselho Municipal da Juventude, na vereadora Sara Maria Horta Nogueira Coelho

Texto do documento

Despacho 9104/2019

Sumário: Delegação de competências - Conselho Municipal da Juventude, na vereadora Sara Maria Horta Nogueira Coelho.

Delegação de Competências - Conselho Municipal da Juventude, na Vereadora Sara Maria Horta Nogueira Coelho

Nos termos da Lei 8/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Lei 6/2012, de 10 de fevereiro, determino a continuidade, entre 23/08/2019 e 06/10/2019, dos efeitos da delegação de competências feita por despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal Maria Joaquina Matos, em 13/10/2017, publicitado pelo Edital 917/2018, de 12/01/2018, na pessoa da Sr.ª Vereadora Sara Maria Horta Nogueira Coelho.

23 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Interino, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.

312555181

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3874835.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-18 - Lei 8/2009 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-10 - Lei 6/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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