Sumário: Paiol de Apoio a Indústria de Pirotecnia - processo 01/2016/112.
Paiol de Apoio a Indústria de Pirotecnia - Processo 01/2016/112
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha,
Torna público, nos termos do ponto 1 e 2, do artigo 14.º do Decreto-Lei 376/84 de 30/11, na sua atual redação, o pedido de licenciamento de um Paiol de Apoio a Indústria de Pirotecnia, localizado na CM 1279, n.º 27, no lugar de Casal do Relvas, freguesia e concelho da Batalha.
Os interessados podem, eventualmente, apresentar por escrito, dentro do prazo de 30 dias, quaisquer reclamações contra o requerido, em que se aleguem razões relacionadas com a saúde pública, a segurança individual e da propriedade, o interesse público ou a incomodidade resultante das vizinhanças do estabelecimento.
6 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos.
312608933
