Sumário: Notificação em procedimento disciplinar de Eduardo Nuno Pereira Puim, com a categoria de assistente operacional.
Eduardo Nuno Pereira Puim. com a categoria de assistente operacional, do quadro regional da ilha de S. Miguel, afeto à Secção de Arquivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P.R.A., com última residência conhecida na Canada das Fáias, n.º 64 - São Roque - 9500-701 Ponta Delgada - São Miguel - Açores, sendo desconhecido o seu paradeiro, fica notificado, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 222.º e do n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, de que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P.R.A., de 17 de setembro de 2019, lhe foi aplicada a sanção de despedimento disciplinar, prevista nos artigos 180.º, n.º 1, alínea d), 181.º n.º 5, 187.º e 297.º n.º 3, alínea g) da mesma lei, em virtude de no ano civil em curso ter dado mais de cinco faltas seguidas sem justificação.
Nos termos do artigo 223.º da referenciada lei, a sanção disciplinar produz efeito 15 (quinze) dias após a publicação do presente aviso.
23 de setembro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A., Paula Pamplona Ramos.
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