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Despacho 9073/2019, de 9 de Outubro

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Sumário

Delegação de competências no diretor da Escola de Tecnologias e Arquitetura, Professor Doutor Carlos Manuel Gutierrez Sá da Costa

Texto do documento

Despacho 9073/2019

Sumário: Delegação de competências no diretor da Escola de Tecnologias e Arquitetura, Professor Doutor Carlos Manuel Gutierrez Sá da Costa.

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, dos artigos 30.º e 31.º dos Estatutos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa homologados pelo Despacho Normativo 18/2009, de 8 de maio, alterado pelo Despacho Normativo 11/2011, de 14 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho e, ainda, do artigo 24.º das Normas Regulamentares dos Mestrados do ISCTE-IUL, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro, delego, no Diretor da ISTA - Escola de Tecnologias e Arquitetura do ISCTE-IUL, Professor Doutor Carlos Manuel Gutierrez Sá da Costa a competência para, de acordo com proposta apresentada pelo Conselho Científico, designar os júris para apreciação e discussão pública de trabalho de projeto ou dissertação de mestrado.

A delegação agora estabelecida é feita sem prejuízo do poder de revogação e de avocação que é conferido à entidade delegante.

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados, no âmbito do presente despacho.

2 de setembro de 2019. - A Reitora do ISCTE-IUL, Maria de Lurdes Rodrigues.

312578778

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3874774.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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