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Aviso 15899/2019, de 8 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Maria do Céu Carvalho Amado Monteiro

Texto do documento

Aviso 15899/2019

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Maria do Céu Carvalho Amado Monteiro.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017 de 29 de dezembro, diploma que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública, torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE201905/0829, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 18 de junho de 2019 com a seguinte candidata:

Maria do Céu Carvalho Amado Monteiro;

O presente contrato fica dispensado de período experimental nos termos do n.º 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro

24 de setembro de 2019. - O Diretor, Rui Cláudio Ferreira de Almeida.

312611735

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3873195.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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