Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego com Laura Maria Marques Pascoal Almeida.
Cessação de relação jurídica de emprego com Laura Maria Marques Pascoal Almeida
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, e no uso da competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, por despacho de 05 de abril de 2018, torno pública a cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a trabalhadora Laura Maria Marques Pascoal Almeida, Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais, com efeitos a 01 de setembro de 2019, por à data em que celebrou o contrato de trabalho por tempo indeterminado com esta Autarquia, 13 de maio de 2019, estar impedida de constituir relação de vinculação a titulo de emprego público, com os órgãos e serviços das administrações direta e indireta do estado, regionais e autárquicos, nos termos artigo 11 da Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, auferindo, à data, a remuneração correspondente à posição remuneratória 4.ª e nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única.
Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
5 de setembro de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.
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