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Deliberação 1047/2019, de 7 de Outubro

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Sumário

Maria da Conceição Vicente Rodrigo da Costa, assistente técnica - celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Deliberação 1047/2019

Sumário: Maria da Conceição Vicente Rodrigo da Costa, assistente técnica - celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da homologação, em sessão de 22 de março de 2019 do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF,I. P., da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do INMLCF, I. P., para exercer funções no Gabinete Médico Legal e Forense do Barlavento Algarvio, aberto pelo aviso 1464/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, na carreira e categoria de assistente técnico com a remuneração base mensal de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com Maria da Conceição Vicente Rodrigo da Costa, com efeitos a partir de 1 de abril de 2019. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de agosto de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.

312581693

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3871663.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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