Decreto Regulamentar Regional 7/81/A, de 26 de Janeiro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura
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Fonte: Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26.
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Data:
1981-01-26
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Aprova os quadros dos estabelecimentos de ensino preparatório.
Decreto Regulamentar Regional 7/81/A
Considerando a necessidade de rever os quadros das escolas preparatórias por forma a permitir a efectivação de professores profissionalizados e por esta via obter uma maior estabilização do corpo docente:
Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 338/79, de 25 de Agosto:
O Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, n.º 1, alínea d), da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º O quadro publicado em anexo substitui o mapa a que se refere o artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional 4/80/A, de 13 de Fevereiro.
Art. 2.º O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho de Governo em 11 de Dezembro de 1980.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de Janeiro de 1981.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.
Mapa a que se refere o artigo 1.º do presente diploma
(ver documento original) O Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Mota Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/01/26/plain-3871.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3871.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-06-09 -
Decreto Regulamentar Regional
20/2004/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Cria a Escola Básica Integrada da Praia da Vitória, concelho da Praia da Vitória, Região Autónoma dos Açores, englobando a Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Francisco Ornelas da Câmara e todos os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública das freguesias de Cabo da Praia, Fonte do Bastardo, Fontinhas, Porto Martins e Santa Cruz.
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