Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público do trabalhador Domingos Fernando Ferreira Gaspar.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Domingos Fernando Ferreira Gaspar, por despedimento após procedimento disciplinar, nos termos do n.º 5 do artigo 181.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 25 de julho de 2019.
19 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro.
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