Sumário: Projecto de regulamento do programa de apoio à esterilização de cães e gatos.
Projeto de regulamento do programa de apoio à esterilização de cães e gatos
Jorge Manuel Rodrigues Vultos Sequeira, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 10 de setembro de 2019, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento do programa de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos, e cujo texto pode ser consultado no site da Câmara Municipal de S. João da Madeira (www.cm-sjm.pt) ou na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente, situada no edifício do Fórum Municipal.
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal eventuais sugestões, dentro do prazo referido, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o email veramarques@cm-sjm.pt.
16 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge M. R. Vultos Sequeira.
312595333