Sumário: Procedimento concursal comum de um posto de trabalho, da carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - serviço de Desporto, Saúde e Bem-Estar.
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com a alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, que por meu despacho de 7/06/2019, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 13/07/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, da carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, afeto ao serviço de Desporto, Saúde e Bem-Estar.
2 - Funções específicas: Funções de investigação, estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura com inscrição na ordem dos psicólogos.
Exercer a sua intervenção junto da comunidade (crianças, jovens e adultos), sustentado por uma abordagem global e integrada de várias valências e especialidades terapêuticas na promoção da saúde e bem-estar. Intervenção em novos projetos no âmbito do Óbidos + Ativo, através de consultas de psicologia individual e de grupos, avaliação psicológica e elaboração de respetivos relatórios, membro da equipa multidisciplinar do projeto NIMO - Núcleo de Intervenção Multidisciplinar de Óbidos.
3 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
4 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.
5 - Habilitação académica: Licenciatura na área de Psicologia Clínica, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 - Local de trabalho: área do Município de Óbidos.
7 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Óbidos (http://www.cm-obidos.pt/Procedimentos-Concursais).
5 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.
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