Sumário: Renovação da comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ordenamento do Território.
Renovação da comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ordenamento do Território (DPUOT)
1 - O licenciado Jorge da Rocha foi nomeado, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ordenamento do Território, por despacho de 5 de janeiro de 2016, publicado sob o n.º 709/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro;
2 - Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como do relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
3 - Face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, renovo a comissão de serviço do licenciado Jorge da Rocha, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ordenamento do Território, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 25 de janeiro de 2019.
6 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Martins de Almeida.
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