Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as seguintes trabalhadoras: Joana da Silva Lopes Cunha (assistente técnica - início do contrato 01-08-2019) e Anabela Lima Oliveira (assistente operacional - início do contrato 01-09-2019).
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais realizados nos termos do disposto na Lei 112/2017 de 29 de dezembro, abertos pelos avisos publicados a 03 de maio de 2019 na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201905/0089, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico e com o código de oferta n.º OE201905/0090, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Com efeitos a partir de 1 agosto de 2019 com a seguinte trabalhadora:
Joana da Silva Lopes Cunha, para o exercício de funções de assistente técnica, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, no montante de 683,13 euros;
Com efeitos a partir de 1 setembro de 2019 com a seguinte trabalhadora:
Anabela Lima Oliveira, para o exercício de funções de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, no montante de 635,07 euros.
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro, estão dispensados de prestar o período experimental, dado que os candidatos exerceram funções, ora regularizadas, por tempo de serviço superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira.
3 de setembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fernando Alberto Oliveira Costa e Silva.
312562025