Sumário: Subunidades orgânicas da Câmara Municipal do Seixal.
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal n.º 2045-PCM/2019, de 3 de setembro e ao abrigo do artigo 10.º, n.º 5 do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, foram criadas 48 (quarenta e oito) subunidades orgânicas, nas quais se integram 1 (um) serviço, 23 (vinte e três) secções e 24 (vinte e quatro) setores, que a seguir se elencam, e, cujas atribuições e competências foram fixadas por Despacho 2054-PCM/2019, de 4 de setembro de 2019, bem como o Gabinete da Presidência.
1 - Na dependência da Divisão Administrativa do Urbanismo:
DAU - Secção de Licenciamento de Obras Particulares;
DAU - Secção de Alvarás de Loteamento;
DAU - Secção de Licenciamento Administrativo, Ocupação do Espaço Público e Publicidade.
2 - Na dependência da Divisão de Gestão de Equipamentos Desportivos:
DGED - Secção Administrativa e de Atendimento Público;
DGED - Setor Gestão dos Equipamentos Desportivos.
3 - Na dependência do Departamento de Cultura:
DGECP - Secção Administrativa e de Atendimento Público.
4 - Na dependência da Divisão de Gestão de Equipamentos Culturais e Património:
DGECP - Setor de Gestão de Equipamentos Culturais.
5 - Na dependência da Divisão de Gestão de Equipamentos Educativos:
DGEU - Setor de Educação Pré-Escolar.
6 - Na dependência do Gabinete de Projetos Educativos:
GPE - Secção Ação Social Escolar.
7 - Na dependência da Divisão de Manutenção:
DIM - Setor de Construção Civil;
DIM - Setor Oficinal;
DIM - Setor de Gestão e Manutenção de Equipamentos.
8 - Na dependência da Divisão de Trânsito e Espaço Público:
DTEP - Setor Pavimentação e Conservação;
DTEP - Setor Sinalização Pintura e Equipamentos.
9 - Na dependência da Divisão de Água e Saneamento:
DIAS - Setor de Abastecimento Água em Alta;
DIAS - Setor de Abastecimento Água em Baixa;
DIAS - Setor de Saneamento.
10 - Na dependência da Divisão Administrativa de Água, Saneamento e Resíduos:
DAASR - Secção Administrativa de Água, Saneamento e Resíduos;
DAASR - Setor Administrativo de Água, Saneamento e Resíduos.
11 - Na dependência da Divisão de Higiene Urbana:
DHU - Setor de Varredura Urbana;
DHU - Setor de Desmatações e Limpeza Exteriores.
12 - Na dependência da Divisão de Recolha Resíduos Sólidos Urbanos:
DRSU - Setor Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos.
13 - Na dependência da Divisão de Espaços Verdes:
DEV - Setor Manutenção e Requalificação Espaços Verdes;
DEV - Setor de Prados, Sequeiros e Relvados;
DEV - Setor de Rega e Armazém;
DEV - Setor de Arborização;
DEV - Setor de Viveiro Municipal.
14 - Na dependência da Divisão de Tecnologias Informáticas e Comunicações:
DTIC - Secção de Informática e Telecomunicações.
15 - Na dependência da Divisão de Administração e Atendimento Público:
DAAP - Secção Administrativa e de Atendimento dos Serviços Centrais e Operacionais;
DAAP - Secção Administrativa e de Atendimento Lojas Munícipe;
DAAP - Secção de Expediente e Reprografia.
16 - Na dependência da Divisão Administrativa de Recursos Humanos:
DARH - Secção de Processamento;
DARH - Secção de Gestão Administrativa.
17 - Na dependência da Divisão de Recrutamento e Formação:
DRF - Secção de Recrutamento e Formação.
18 - Na dependência do Departamento Financeiro:
DF - Secção de Tesouraria;
DF - Secção de Contencioso Tributário.
19 - Na dependência da Divisão de Receita e Despesa:
DRD - Secção de Controlo de Receita;
DRD - Secção de Despesa.
20 - Na dependência da Divisão de Compras e Aprovisionamento:
DCA - Secção de Compras e Aprovisionamento.
21 - Na dependência da Divisão de Gestão da Frota Municipal:
DGFM - Setor Oficinal;
DGFM - Setor Gestão de Frota.
22 - Na dependência da Divisão de Logística de Espaços:
DLE - Setor de Limpeza e Vigilância de Edifícios;
DLE - Setor de Logística.
23 - Na dependência do Gabinete Seixal Sustentável e Inovação:
GSSI - Secção de Informação Geográfica.
24 - Na dependência da Divisão de Habitação:
DDSC - Secção de Gestão Administrativa e Habitação.
25 - Na dependência da Divisão de Desenvolvimento Social e Cidadania:
DDSC - Secção Apoio Redes Projetos e Iniciativas.
26 - Na dependência da Divisão Jurídica:
DJ - Serviço Contraordenações.
27 - Na dependência do Gabinete da Juventude:
GJ - Secção Juventude.
No contexto da estrutura aprovada, a qual integra serviços de apoio à gestão, foi criado o Gabinete da Presidência (GP), com o GP - Apoio à Assembleia Municipal; GP - Apoio aos Órgãos Autárquicos e GP - Apoio ao Julgado de Paz, na sua dependência.
A criação das subunidades orgânicas, dentro do limite fixado pela Assembleia Municipal, bem como o Gabinete da Presidência, cujas atribuições e competências foram fixadas através do Despacho 2053-PCM/2019, produz efeitos reportados a 9 de setembro de 2019.
16 de setembro de 2019. - A Vereadora do Pelouro do Educação, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.
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