Sumário: Programa de regularização de vínculos precários.
Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários - Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017 de 23 de dezembro, aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201804/059 de 02 de maio de 2018, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2019, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base de 635,07 (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), com os seguintes trabalhadores:
Joaquim Mendes Coelho
Cesaltina Maria Palhinhas Aldonsa
Sandra Maria Caixeiro Sardinha
Milene de Jesus Piteira Zeferino Mamede
Filipa de Jesus Vales Canhoto
Os trabalhadores estão dispensados de prestar período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro.
1 de agosto de 2019. - A Presidente do Município de Mourão, Dr.ª Maria Clara Pimenta Pinto Martins Safara.
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