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Aviso 15558/2019, de 3 de Outubro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público - Ana da Conceição Cunha Teixeira

Texto do documento

Aviso 15558/2019

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público - Ana da Conceição Cunha Teixeira.

Cessação da relação jurídica de emprego público

Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, a partir de 19 de agosto de 2019, a trabalhadora deste Município, Ana da Conceição Cunha Teixeira, Assistente Operacional, por lhe ter sido deferida a pensão por velhice, pela Segurança Social, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do Decreto-Lei 187/2007 de 10 de maio.

21 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes.

312572337

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3869888.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-05-10 - Decreto-Lei 187/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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