Aviso (extrato) n.º 15539/2019

Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento na modalidade de contrato a termo certo para provimento de um lugar de técnico superior, um lugar de assistente técnico e quatro lugares de assistente operacional.

Procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público

Contratos de trabalho em funções públicas a termo certo

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião de 1 de agosto de 2019, e por meu despacho de 27 de agosto de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, os seguintes procedimentos concursais que se destinam à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição da relação jurídica de emprego público a termo certo, nas seguintes carreiras e categorias:

Ref. A) Técnico Superior (Relações Internacionais), para a Divisão de Cultura e Desporto - 1 posto de trabalho

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Execução de funções de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas nas diversas áreas de atuação dos órgãos e serviços. Exercer as funções com autonomia técnica. Gestão da integração do município de Castro Verde na Rede Mundial da Biosfera, Captação de recursos internacionais na área ambiental, nomeadamente através do acompanhamento e assessoria dos programas na área do ambiente; desenvolvimento, planeamento, divulgação e realização de ações de formação diversas; Colaboração na preparação do programa da visita e acompanhamento de delegações estrangeiras que manifestem o interesse de contactar com o município; Desenvolvimento, planeamento e acompanhamento dos processos relativos à participação do município em organismos e reuniões internacionais de natureza política, económica e cultural; Acompanhamento do funcionamento de outras organizações a que o município não pertença mas cuja atividade tenha interesse.

Habilitações académicas - Licenciatura ou grau académico superior na área de Relações Internacionais.

Ref. B) Assistente Técnico (Biblioteca e Documentação), para a Cultura e Desporto - 1 posto de trabalho

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Registar, catalogar, organizar, cotar e acondicionar documentos, em qualquer suporte, segundo as normas aplicáveis em bibliotecas e serviços de documentação; Participar na avaliação, seleção, aquisição e eliminação de documentos, de acordo com os princípios estabelecidos e as políticas seguidas em qualquer tipo de bibliotecas ou serviço de documentação, dominar o Universal Machine Readable Cataloging (UNIMARC) na introdução dos dados bibliográficos em sistemas automatizados; Participar na construção de inventários, catálogos, guias e índices, utilizando sistemas manuais ou automatizados, em bibliotecas e serviços de documentação; Realizar serviço de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica; Colaborar na elaboração de estatísticas de utilização dos serviços; Ajudar na preparação de instrumentos de difusão segundo as normas de funcionamento da Biblioteca Manuel da Fonseca; Colaborar na preparação e realização de ações de difusão da informação, tais como incentivo à pesquisa ou visitas de estudo; Cooperar na organização e realização de atividades de animação do livro e da leitura e de extensão cultural; dominar ferramentas de informática na ótica do utilizador e utilização de ferramentas Web.

Requisitos habilitacionais - Ser titular de uma das seguintes habilitações literárias/profissionais com formação específica na área de Biblioteca e Documentação (BAD):

a) 12.º ano de escolaridade e Curso Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação;

b) Cursos EFA de Técnico de Informação, Documentação e Comunicação;

c) Cursos na área da Informação, Documentação e Arquivo:

Cursos Tecnológicos, das escolas profissionais ou escolas especializadas de ensino artístico;

Cursos que confiram certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela decisão n.º 85/368/CEE, do Concelho das Comunidades Europeias, de 16 de junho.

Ref. C) Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para a Divisão de Educação e Ação Social - 4 postos de trabalho

Quota de emprego - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação dos mesmos. Executar tarefas da competência do município em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação); Dar apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços; Cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar; Apoiar nas atividades de crianças com necessidades especiais; Acompanhar os alunos nos transportes escolares e nos passeios pedagógicos; Apoiar e acompanhar os alunos nas atividades extra curriculares; Prestar apoio e assistência em situação de primeiros socorros e, em caso de necessidade acompanhar o aluno a unidades hospitalares; exercer tarefas no domínio de prestação de serviços de ação social escolar, proceder à limpeza e arrumação das instalações zelando pela sua conservação; Preparar, transportar e zelar pela conservação do material escolar e material didático; Assegurar o apoio reprográfico, ligações telefónicas e da biblioteca escolar.

Requisitos habilitacionais - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e por extrato no sítio da Internet do Município de Castro Verde (www.cm-castroverde.pt)

11 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Rosa de Brito.

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