Sumário: Reconhecimento de habilitações ao grau de doutor requerido por Thiago Rodrigues Pereira - subdelegação de competência e nomeação do júri.
Ao abrigo do disposto no Despacho RT-86/2018, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2018, e ainda no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo:
a) Subdelego, sem possibilidades de subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação, a presidência do júri a constituir no âmbito do processo de reconhecimento de habilitações ao grau de doutor requerido por Thiago Rodrigues Pereira, em 18 de dezembro de 2018, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho, na Doutora Maria Clara Calheiros, Professora Catedrática da Escola de Direito da Universidade do Minho;
b) Nomeio o júri a que alude a alínea anterior, que tem a seguinte composição:
Presidente - Doutora Maria Clara Calheiros, Professora Catedrática da Escola de Direito da Universidade do Minho, por subdelegação expressa na alínea anterior.
Vogais:
Doutora Patrícia Penélope Mendes Jerónimo Vink, Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho;
Doutora Joana Maria Madeira Aguiar e Silva, Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho;
Doutora Ana Margarida Simões Gaudêncio, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A presente subdelegação de competências e nomeação do júri produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora subdelegada.
3 de setembro de 2019. - O Vice-Reitor, Ricardo J. Machado.
312565728
