Sumário: Retirada da delegação de tarefas de controlo oficial na Tradição e Qualidade - AIPA de Trás-os-Montes - Mel do Parque de Montesinho DOP.
1 - Publicita-se que por meu despacho, de 12 de setembro de 2019, ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do artigo 37.º Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012 e da alínea b) do n.º 2 e do n.º 7 do Despacho Normativo 11/2018, de 6 de agosto, foi retirada a delegação de tarefas de controlo oficial na Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional para os Produtos Agroalimentares de Trás-os-Montes relativamente à denominação Mel do Parque de Montesinho DOP por ter deixado de cumprir os critérios legalmente estabelecidos para esse efeito, designadamente encontrar-se acreditada neste âmbito.
2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.
12 de setembro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Filipa Horta Osório.
312589697