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Aviso 15368/2019, de 2 de Outubro

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Sumário

Retirada da delegação de tarefas de controlo oficial na Tradição e Qualidade - AIPA de Trás-os-Montes - Mel do Parque de Montesinho DOP

Texto do documento

Aviso 15368/2019

Sumário: Retirada da delegação de tarefas de controlo oficial na Tradição e Qualidade - AIPA de Trás-os-Montes - Mel do Parque de Montesinho DOP.

1 - Publicita-se que por meu despacho, de 12 de setembro de 2019, ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do artigo 37.º Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012 e da alínea b) do n.º 2 e do n.º 7 do Despacho Normativo 11/2018, de 6 de agosto, foi retirada a delegação de tarefas de controlo oficial na Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional para os Produtos Agroalimentares de Trás-os-Montes relativamente à denominação Mel do Parque de Montesinho DOP por ter deixado de cumprir os critérios legalmente estabelecidos para esse efeito, designadamente encontrar-se acreditada neste âmbito.

2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.

12 de setembro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Filipa Horta Osório.

312589697

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3868708.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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