Sumário: Declara a utilidade pública da CEVAL - Confederação Empresarial do Alto Minho.
I - A associação CEVAL - Confederação Empresarial do Alto Minho, pessoa coletiva de direito privado n.º 504920103, com sede em Campos, Vila Nova de Cerveira, vem desenvolvendo, desde 5 de junho de 1998, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do desenvolvimento económico regional e da promoção do empreendedorismo na região do Alto Minho.
II - São de salientar as atividades da associação CEVAL - Confederação Empresarial do Alto Minho direcionadas para o desenvolvimento dos diversos setores de atividade, para a atração de investimento, nacional ou estrangeiro, designadamente através da promoção dos produtos regionais, e a preocupação demonstrada com a formação e qualificação dos diversos atores empresariais.
III - Na prossecução dos seus fins, a associação CEVAL - Confederação Empresarial do Alto Minho coopera com diversas entidades, públicas e privadas, em especial com as autarquias da região.
IV - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/174/2019, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo n.º 104/UP/2013, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio, declaro a utilidade pública da CEVAL - Confederação Empresarial do Alto Minho, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
17 de setembro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
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