Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do licenciado Sérgio Manuel da Conceição Pipa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com efeitos a 1 de setembro de 2019.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 2660/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2019, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Sérgio Manuel da Conceição Pipa, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão Administrativa e Financeira, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, designo para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, o licenciado Sérgio Manuel da Conceição Pipa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com efeitos a 1 de setembro de 2019.
O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal e posteriores alterações.
19 de setembro de 2019. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Teresa Fragoso.
ANEXO
Nota curricular
Sérgio Manuel da Conceição Pipa nasceu a 4 de junho de 1974, no concelho de Lisboa.
É Licenciado em Gestão de Empresas, com aproveitamento da parte escolar do Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2000.
Desde outubro de 2017, exerce em regime de substituição o cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
De março de 2011 a setembro de 2017, foi Técnico Superior do Município de Odivelas, tendo acompanhado a área de projetos comparticipados, no âmbito do QREN e do PORTUGAL 2020.
De janeiro a fevereiro de 2011, exerceu em regime de substituição o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial do Município de Odivelas.
De fevereiro a dezembro de 2010, exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira do Município de Odivelas.
De abril de 2007 a janeiro de 2010, exerceu o cargo de Chefe da Divisão Municipal Financeira do Município de Odivelas.
De setembro de 2006 a março de 2007, foi Coordenador funcional da Divisão Financeira do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira do Município de Odivelas.
Em setembro de 2004, ingressou na carreira de Técnico Superior do Município de Odivelas, no âmbito de Concurso Externo de Ingresso.
Em janeiro de 2003, iniciou funções no Município de Odivelas como Técnico Superior de Gestão de 2.ª Classe, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo, no Departamento de Recursos Humanos e posteriormente no Departamento Financeiro e de Aprovisionamento.
De dezembro de 2000 a dezembro de 2002, exerceu funções de Auditor na Direção de Auditoria à Sala de Mercados e Sucursais no Exterior, do Banco Comercial Português.
De março de 1999 a novembro de 2000, exerceu funções de Subinspetor Bancário, na Direção de Inspeção e Auditoria do Banco Pinto & Sotto Mayor.
Foi Consultor em Gestão entre 1998 e 1999.
Frequentou vários cursos e ações de formação profissional nas áreas financeira, contabilidade, Sistema de Normalização Contabilística (SNC), fiscalidade, análise financeira nas Autarquias, recursos humanos e banca, entre outras.
Possui ainda formação nas áreas da gestão de recursos, organizações, inovação e modernização e da liderança e gestão de equipas.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Nome do designado: Sérgio Manuel da Conceição Pipa.
Cargo de direção: Chefe de Divisão Administrativa e Financeira.
Início da comissão de serviço: 2019-09-01.
Cessação da comissão de serviço: 2022-08-31.
312611792
