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Declaração 9/2019, de 1 de Outubro

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Sumário

Renúncia e substituição de vogal efetivo no Conselho Superior da Magistratura

Texto do documento

Declaração 9/2019

Sumário: Renúncia e substituição de vogal efetivo no Conselho Superior da Magistratura.

Renúncia e substituição de vogal efetivo no Conselho Superior da Magistratura

Nos termos conjugados do disposto no artigo 1.º da Lei 4/2003, de 12 de fevereiro, e no artigo 1.º e n.º 1 do artigo 2.º da Lei 18/94, de 23 de maio, declara-se que o Professor Doutor Paulo Jorge de Sousa Pinheiro passou a vogal efetivo do Conselho Superior da Magistratura, em substituição da Professora Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo, por renúncia desta.

Assembleia da República, 25 de setembro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

112617016

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3867131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-05-23 - Lei 18/94 - Assembleia da República

    ESTABELECE MEDIDAS RELATIVAMENTE AO MANDATO DOS TITULARES DE CARGOS EXTERIORES A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, DESIGNADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A DURAÇÃO E CESSACAO DO MANDATO.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-12 - Lei 4/2003 - Assembleia da República

    Regula a substituição dos titulares de cargos em órgãos exteriores à Assembleia da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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