Contrato (extrato) n.º 378/2019
Sumário: Contrato-programa «Centro de Recolha Oficial de Animais de Peniche».
Contrato-Programa
(Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia)
O Despacho dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação n.º 3321/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 66, de 4 de abril, alterado pelo Despacho 4417/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 87, de 7 de maio, e pelo Despacho 4750/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 93, de 15 de maio, aprovou a apresentação de candidaturas ao «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia», tendo o Despacho 6258-A/2019 dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 128, de 8 de julho, autorizado a celebração de contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira com a entidades e valores identificados no seu mapa anexo.
Nessa sequência, foi outorgado um contrato programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e o Município de Peniche, pelos valores expostos no mapa em anexo. O contrato foi outorgado, em representação da DGAL, pela Diretora-Geral Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, da CCDR LVT, pela Presidente Maria Teresa Mourão de Almeida e do Município de Peniche pelo Presidente da Câmara Municipal Henrique Bertino Batista Antunes.
O contrato foi feito em três vias, de igual valor, uma para cada parte, e assinado com data de 30 de julho de 2019.
16 de setembro de 2019. - A Diretora-Geral, Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.
MAPA ANEXO
(ver documento original)
312591486