Aviso 15051/2019, de 26 de Setembro
Exoneração de membro do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 15051/2019
Sumário: Exoneração de membro do Gabinete de Apoio à Presidência.
Exoneração de Membro do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 16 de agosto de 2019, no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aceitei o pedido de exoneração do cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Porto Moniz, do Arquiteto Luiz Miguel de Sousa Lima, com efeitos à data de 29 de agosto de 2019.
16/08/2019. - O Presidente da Câmara, Luís Teixeira.
312559889
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3863305.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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