Sumário: Proposta de delimitação da unidade de execução para o solo urbanizável/espaço de atividades económicas confinante com a Zona Industrial de Vila Verde (ZIVV) - discussão pública.
Proposta de Delimitação da Unidade de Execução para o Solo Urbanizável/Espaço de Atividades Económicas Confinante com a Zona Industrial de Vila Verde (ZIVV) - Discussão Pública
Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, faz saber que a Câmara Municipal na sua reunião extraordinária, com carácter público, realizada a 18 de setembro de 2019, deliberou por unanimidade aprovar a prévia Delimitação da Unidade de Execução para o Solo Urbanizável/Espaço de Atividades Económicas Confinante com a Zona Industrial de Vila Verde (ZIVV).
A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro deliberou, ainda, estabelecer um período de discussão pública para formulação de sugestões, observações ou reclamações, por um prazo de 20 dias úteis, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a ter início no 5.º (quinto) dia útil após a publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT (Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação), na sua redação atual.
Durante este prazo, os interessados poderão participar mediante o preenchimento de modelo de requerimento disponível no Balcão de Atendimento Integrado (BAI) ou no sítio da internet da Câmara Municipal em www.cm-olb.pt, podendo o mesmo ser entregue no BAI, ou remetido por via de correio eletrónico para o endereço cmolb@cm-olb.pt.
Os interessados poderão consultar toda a informação referente ao presente procedimento, no BAI, todos os dias úteis entre as 09:00 e as 16:30 horas, ou no sítio da internet da câmara municipal (www.cm-olb.pt).
18 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Duarte dos Santos Almeida Novo.
312598225
