Aviso (extrato) n.º 15044/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para contratação de seis postos de trabalho por tempo indeterminado de dois técnicos superiores (Ciência da Informação Arquivística e Biblioteconómica e Geografia e Planeamento Regional), dois assistentes técnicos e dois assistentes operacionais.
Procedimento concursal comum para contratação de seis postos de trabalho por tempo indeterminado de dois técnicos superiores (Ciência da Informação Arquivística e Biblioteconómica e Geografia e Planeamento Regional), dois assistentes técnicos e dois assistentes operacionais
1 - Nos termos do disposto na alª a) do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 209/2009, de 3/9, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo de 13/9/2019, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de 6 postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal de 2019, a seguir referenciados:
Referência A: Um posto de trabalho na categoria e carreira de Técnico Superior (Licenciatura em Ciência da Informação Arquivística e Biblioteconómica), para exercer funções na Divisão de Ação Social e Cultural);
Referência B: Um posto de trabalho na categoria e carreira de Técnico Superior (Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional) para exercer funções no Gabinete de Apoio a Presidência;
Referência C: Dois postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Técnico para exercerem funções no Balcão Único e Espaço do Cidadão na Divisão Administrativa e Financeira;
Referência D: Dois postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional para exercerem funções na Divisão de Ação Social e Cultural.
2 - Nível Habilitacional exigido:
Referência A: Licenciatura em Ciência da Informação Arquivística e Biblioteconómica, não podendo ser substituído por experiência profissional;
Referência B: Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, não podendo ser substituído por experiência profissional;
Referência C: 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado, não podendo ser substituído por experiência profissional;
Referência D: Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.
3 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do aviso Bolsa de Emprego Público (a qual ocorrerá no prazo de 2 dias úteis após publicação do aviso no Diário da República), acessível em www.bep.gov.pt.
4 - Caracterização do posto de trabalho:
Referências A e B: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior;
Referência C: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Técnico;
Referência D: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30/04, o presente aviso será ainda publicitado, por extrato na página eletrónica do Município e na íntegra nas instalações do Município e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
20 de setembro de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Victor Manuel da Conceição Antunes.
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