Anúncio (extrato) n.º 169/2019

Sumário: Concurso para atribuição de uma licença de táxi para um lugar do contingente na freguesia de Ranhados, local Alcarva, no regime de estacionamento fixo.

Anselmo Antunes de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Meda: Torna público que, em reunião da Câmara Municipal de Meda realizada a 26 de agosto de 2019, foi deliberado aprovar a abertura de concurso para atribuição de uma licença de táxi para um lugar do contingente na freguesia de Ranhados, local Alcarva, no regime de estacionamento fixo, de acordo com o previsto no artigo 13.º do Regulamento Municipal da Atividade de Transporte de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros, Táxi do Município de Meda e no artigo 3.º do Decreto-Lei 251/98, de 11 de agosto, na sua atual redação e nos seguintes termos:

1 - O concurso é público, podendo apresentar propostas todas as entidades que se encontrem nas condições estabelecidas no Programa de Concurso.

2 - O concurso tem por objetivo a atribuição de uma licença de táxi para um lugar do contingente na freguesia de Ranhados, local Alcarva e no regime de estacionamento fixo.

3 - As candidaturas acompanhadas dos respetivos documentos, são apresentadas em invólucro fechado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República - 2.ª série, podendo ser entregues presencialmente na Unidade Orgânica Serviços Urbanos e Ambiente - Câmara Municipal de Meda contra recibo, das 9H00 às 12H30 e das 14H00 às 16H00, ou enviadas por correio registado e com aviso de receção, devendo dar entrada nos serviços até ao final do prazo referido, para a seguinte morada: Câmara Municipal de Meda, Largo do Município, 6430 -183 Meda;

4 - As candidaturas que não derem entrada nos serviços municipais até ao dia limite do prazo fixado, serão excluídas.

5 - O Programa de Concurso estará disponível para consulta na Unidade Orgânica Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara Municipal, das 09:00 h às 12:30 h e das 14:00 h às 16:00 h, no site www.cm-meda.pt, num jornal de circulação local, por edital a afixar nos locais de estilo e obrigatoriamente na sede da freguesia para cuja área é aberto o presente concurso e ainda nas instalações da ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros).

3 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Anselmo Antunes de Sousa.

312560973