Sumário: Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) - discussão pública.
Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT)
Discussão Pública
Raul Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião pública de 13 de agosto de 2019, aprovar e submeter o Relatório do Estado do Ordenamento do Território a um período de discussão pública, pelo período de 30 dias, a contar do 5.º dia a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República.
Os interessados poderão, durante este período, proceder à formulação de sugestões bem como à apresentação de reclamações e observações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo processo, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, devidamente identificado, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Leiria, a enviar por meio de correio registado para a morada - Largo da República, 2414-006 Leiria, ou remeter por via do correio eletrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt.
Os interessados poderão consultar toda a informação referente ao assunto na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial da Câmara Municipal de Leiria, localizada no Largo do Município, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas ou na página eletrónica oficial do Município de Leiria na internet com o site (https://www.cm-leiria.pt/pages/97).
14 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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