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Deliberação (extrato) 988/2019, de 26 de Setembro

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Sumário

Consolidação da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador André Alberto dos Santos Castro no mapa de postos de trabalho do IGFSS, I. P

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 988/2019

Sumário: Consolidação da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador André Alberto dos Santos Castro no mapa de postos de trabalho do IGFSS, I. P.

De acordo com a alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que mediante deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.) de 9 de maio de 2019 e obtida a anuência do Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, procedeu-se à consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior, do trabalhador André Alberto dos Santos Castro no mapa de postos de trabalho do IGFSS, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem, entre a 1.º e 2.ª posição remuneratória e entre os níveis remuneratórios 11 e 15, da carreira de técnico superior, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, 31 de dezembro, com efeitos a 1 de junho de 2019.

30 de agosto de 2019. - A Diretora da Direção de Recursos Humanos, Cidália Pereira.

312559556

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3863192.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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