Sumário: Celebração de contratos de trabalho no âmbito de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários - Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
Celebração de contratos no âmbito de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários - Lei 112/2017, de 29 de dezembro
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado no âmbito da abertura de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, com efeitos a 01 de agosto de 2019, com os seguintes trabalhadores:
Ana Catarina Alves Dias, na carreira e categoria de Assistente Técnico (educação), com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório [683,13 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público sob o código OE201806/0254;
Rui Filipe Pereira Martins, na carreira e categoria de Assistente Técnico (museus), com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório [683,13 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público sob o código OE201806/0256;
Sérgio Manuel Santos Gonçalves, na carreira e categoria de Assistente Técnico (museus), com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório [683,13 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público sob o código OE201806/0256;
Ana Rosa Fernandes Machado, na carreira e categoria de Assistente Operacional (ação educativa), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0257;
Balbina Rosa Pais Coelho Adão, na carreira e categoria de Assistente Operacional (ação educativa), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0257;
Maria Eufémia Landeira Gonçalves, na carreira e categoria de Assistente Operacional (ação educativa), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0257;
Maria Júlia Antunes Carvalho Sousa, na carreira e categoria de Assistente Operacional (ação educativa), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0257;
Palmira de Jesus da Silva Barbosa, na carreira e categoria de Assistente Operacional (ação educativa), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0257;
Paula Susana Fonseca Fernandes, na carreira e categoria de Assistente Operacional (ação educativa), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0257;
Fábio Daniel da Silva Martins, na carreira e categoria de Assistente Operacional (limpeza), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0259;
Maria Adelaide Correia Gonçalves, na carreira e categoria de Assistente Operacional (limpeza), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0259;
Raquel Sofia Martins Vieira, na carreira e categoria de Assistente Operacional (limpeza), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0259;
Artur Jorge Marques de Sousa, na carreira e categoria de Assistente Operacional (cantoneiro), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0263;
José Luís Mendes Sousa, na carreira e categoria de Assistente Operacional (cantoneiro), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0263;
José Manuel Araújo Pereira, na carreira e categoria de Assistente Operacional (cantoneiro), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0263;
Júlio Manuel Eiras Gonçalves, na carreira e categoria de Assistente Operacional (cantoneiro), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0263;
Maria Adelaide Sousa Simões Freitas, na carreira e categoria de Assistente Operacional (cantoneiro), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0263;
Maria Elvira Valente Sousa Gomes, na carreira e categoria de Assistente Operacional (cantoneiro), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0263;
Nuno André Martins Arantes, na carreira e categoria de Assistente Operacional (cantoneiro), com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório [635,07 (euro)], relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201806/0263.
14 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Sampaio Tibo.
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