Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Rui Jorge Alves Barata da Silva por motivo de processo disciplinar - despedimento.
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Rui Jorge Alves Barata da Silva por motivo de processo disciplinar - despedimento
Em cumprimento da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que para o assistente técnico, do mapa de pessoal da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Rui Jorge Alves Barata da Silva, na sequência do Processo Disciplinar n.º 1/DSAVRLVT/2016, e por meu despacho de 5 de julho de 2017, foi proferida decisão para lhe aplicar a pena de despedimento disciplinar, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º da LTFP, com justa causa, assente no n.º 1 do artigo 220.º do mesmo diploma, pelo que cessou a modalidade de vínculo de Emprego Público.
7 de agosto de 2019. - O Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, Fernando Bernardo.
312565339
