Sumário: Subdelegação de competências no comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores.
Subdelegação de competências no comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores
1 - No uso da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho 4740/2019, de 21 de março de 2019, do Excelentíssimo Tenente-General Comandante das Forças Terrestres, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, subdelego no Comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores, Tenente-Coronel de Artilharia Jorge Manuel Macedo Marques Agostinho, as seguintes competências:
a) Autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao limite de (euro) 12.500,00 (doze mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
b) Autorizar a arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens.
2 - Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito das competências agora subdelegadas, tenham sido praticados pelo Comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores, desde 03 de abril de 2019 e até à publicação deste despacho.
16 de maio de 2019. - O Comandante da Zona Militar dos Açores, Vítor Manuel Meireles dos Santos, Brigadeiro-General.
312564789