Despacho (extrato) 8465/2019, de 25 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações
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Fonte: Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25.
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Data:
2019-09-25
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Documento na página oficial do DRE
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Reconhece a Comunidade Hindu de Portugal como associação representativa de imigrantes e seus descendentes
Despacho (extrato) n.º 8465/2019
Sumário: Reconhece a Comunidade Hindu de Portugal como associação representativa de imigrantes e seus descendentes.
1 - [...] Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de agosto, a representatividade da Comunidade Hindu de Portugal, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito regional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de junho de 2019.
2 de julho de 2019. - O Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado.
312445483
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3862153.dre.pdf .
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