Sumário: Concede a Medalha de Honra da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a Phil Hogan.
A Medalha de Honra da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural visa reconhecer publicamente e distinguir as pessoas ou organizações que, de forma particularmente dedicada e empenhada, através da sua ação continuada, contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento da agricultura e valorização do mundo rural.
Phil Hogan nasceu a 4 de julho de 1960 e cresceu na propriedade rural da família, em Kilkenny, no sudoeste da Irlanda, sendo o mais velho de quatro irmãos. Licenciou-se em Economia e Geografia na University College Cork em 1981, ano em que regressou a casa para se dedicar à administração da exploração agrícola da família. Em 1983, com apenas 22 anos de idade, iniciou o seu percurso político. Foi eleito para o Conselho do Condado de Kilkenny nesse mesmo ano e em 1985 tornou-se no mais jovem Presidente do Conselho. Em 1987 tornou-se membro da Câmara Alta do Parlamento e em 1989 ingressou na Câmara Baixa do Parlamento.
Em 1994, Phil Hogan assumiu o cargo de Ministro de Estado e das Finanças da Irlanda, regressando ao Parlamento no ano seguinte, para liderar o Grupo Parlamentar do Fine Gael, cargo que desempenhou até 2001. Além disso, em 1998, Phil Hogan regressou à Presidência do Conselho do Condado de Kilkenny.
As suas qualidades de liderança conduziram-no à Direção da Organização do seu partido político, cuja estrutura dirigiu ao longo de 5 anos, entre 2002 e 2007. Entretanto, desempenhou por diversas vezes o cargo de porta-voz do seu partido para a agricultura, tendo passado também pela defesa do consumidor, pela indústria alimentar, pelos assuntos regionais e desenvolvimento, pelo comércio, empresa e emprego e pelos assuntos do ambiente, património e política regional. Estes foram temas sempre presentes na sua carreira entre 1989 e 2011.
Em 2011 Phil Hogan foi nomeado para o Governo, como Ministro do Ambiente, das Comunidades e Autarquias Locais, tendo implementado com sucesso uma agenda abrangente, que incluiu a maior reforma do governo local desde a fundação do Estado Irlandês. Durante este mandato, em 2013, exerceu com reconhecido mérito a função de Presidente do Conselho dos Ministros do Ambiente, no âmbito da Presidência Irlandesa da União Europeia.
Phil Hogan é, desde 1 de novembro de 2014, o Comissário Europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural e é o mentor da Reforma da Política Agrícola Comum (PAC), tendo como objetivo a preparação da agricultura da União Europeia para os desafios do futuro, apostando na sustentabilidade através da inovação, procurando dar um forte contributo para a agenda de emprego e crescimento, com especial enfoque no princípio da subsidiariedade e nas questões ligadas à flexibilidade e simplificação dos instrumentos da PAC. Enquanto Comissário Europeu, tem pautado a sua ação por uma grande disponibilidade de diálogo e compromisso com os Estados-Membros, tendo sabido, em momentos de crise agir com proatividade e eficácia contribuindo de forma decisiva para ultrapassar as dificuldades.
Também na sua relação com Portugal, não pode deixar de ser realçado a permanente disponibilidade para ouvir preocupações, e, em espírito de diálogo, procurar encontrar soluções para problemas específicos, como foram os casos das recentes crises do setor do leite, da suinicultura ou da seca, que tão duramente nos atingiram.
O Comissário Phil Hogan procurou sempre acompanhar a realidade portuguesa, bem testemunhada através das múltiplas visitas que fez a Portugal, tendo dado um contributo importante para a conclusão, com êxito, das negociações do Governo português com o Banco Europeu de Investimento e com o Banco do Conselho da Europa para o Desenvolvimento para financiamento do Plano Nacional de Regadios, bem como relativamente ao futuro da PAC, incorporando nas propostas de Reforma para o período pós-2020 aspetos relevantes, que vão ao encontro dos anseios dos agricultores portugueses.
Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 294-A/2016, de 25 de novembro, que estabelece o regime de atribuição da Medalha de Honra, concedo a Medalha de Honra da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a Phil Hogan, em reconhecimento público pelo seu valioso e excecional contributo em prol do desenvolvimento da agricultura europeia e da valorização do mundo rural.
28 de agosto de 2019. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
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