Sumário: Regime de substituição, a doutorada Margarida Estácio Marques Mendes Gaspar Gonçalves de Araújo, para exercer o cargo de dirigente da Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Nos termos da alínea e) do ponto 1.1 do artigo 1.º do Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria 1294-C/2007, e com o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria 1294-D/2007, ambas de 28 de setembro, foi criada na Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva, que deverá ser dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau. Torna-se assim necessário assegurar as funções de direção da referida divisão, definidas no artigo 6.º do mencionado Despacho. Considerando que a Doutorada Margarida Estácio Marques Mendes Gaspar Gonçalves de Araújo, Inspetora do Trabalho do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, Sexta alteração à Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a Doutorada Margarida Estácio Marques Mendes Gaspar Gonçalves de Araújo, para exercer o cargo de Dirigente a Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho. A presente nomeação produz efeitos a 1 de setembro de 2019.
4 de setembro de 2019. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
Nota Curricular
Identificação: Margarida Estácio Marques Mendes Gaspar Gonçalves de Araújo.
Data de nascimento: 15 de março de 1970.
Habilitações Literárias: Licenciada em Bioquímica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (fevereiro 1994) e doutorada em Química pelo Instituto Superior Técnico (fevereiro 2000).
Experiência profissional:
Desde janeiro de 2015 além das funções de inspetora desenvolve atividades de coordenação da atividade inspetiva no Centro Local de Lisboa Oriental da Autoridade para as Condições do Trabalho;
Membro do júri de estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (concurso interno e externo), a decorrer;
Presidente do júri da Referência B: Áreas de Química e Tecnologias dos Processos Químicos do concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, a decorrer;
Frequentou o curso "Academy on Workplace Compliance through Labour Inspection" no Centro Internacional de Formação da Organização International do Trabalho em dezembro de 2015;
Participou na organização e foi oradora no seminário "Acidentes de Trabalho - Trabalhadores Jovens, Geração segura e saudável", evento organizado pelo Centro Local de Lisboa Oriental da Autoridade para as Condições do trabalho e pelo ISEL - Instituto Superior de Engenharia em maio de 2018, e no Workshop "Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados na Construção Civil", evento organizado pelo Centro Local de Lisboa Oriental da Autoridade para as Condições do trabalho em outubro 2012;
Apresentou comunicações em representação do Centro Local de Lisboa Oriental da Autoridade para as Condições do trabalho, em seminários e encontros sobre matérias relacionadas com a segurança e saúde no trabalho e relações de trabalho;
2011 a 2019 - Inspetora do trabalho no Centro Local de Lisboa Oriental da Autoridade para as Condições do Trabalho;
2010 a 2011 - Inspetora do trabalho na Unidade Local de Vila Franca de Xira da Autoridade para as Condições do Trabalho;
2009 a 2010 - Realização de estágio de Inspetores do trabalho;
De fevereiro de 2006 até abril de 2009 foi Vice-Diretora da Unidade de Ciências e Tecnologias do ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências, e membro da Direção do ISEC;
De março de 2000 até janeiro de 2006 foi Diretora da Unidade de Ciências e Tecnologias e membro da Direção do ISEC tendo elaborado os processos de autorização e homologação de vários cursos, nomeadamente a criação da licenciatura em Segurança e Higiene do Trabalho em 2001, da pós-graduação em Segurança e Higiene do Trabalho em 2002, do Curso de Ciências Aeronáuticas em 2003, a adequação ao Processo de Bolonha da licenciatura em Segurança e Higiene do Trabalho em 2006 e a criação do 2.º ciclo (mestrado) em Segurança e Higiene do Trabalho;
Foi coordenadora da licenciatura em Segurança e Higiene do Trabalho e da pós-graduação em Segurança e Higiene do Trabalho de 2002 até 2009, do curso de Técnicos Superiores de Higiene e Saúde Ambiental e de uma pós-graduação em Educação Ambiental (2000-2003) e do Mestrado em Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança (I e II edição, 2008 e 2009);
De 1999 até 2009 foi docente nos vários cursos que coordenou no ISEC. Tem diversos artigos científicos publicados em revistas internacionais decorrente da investigação que realizou no Instituto Superior Técnico (1995-2002) e no Instituto Superior de Agronomia (1993-1995).
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