Aviso (extrato) n.º 14779/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo para preenchimento de 12 postos de trabalho - funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional (funções de limpeza urbana).
1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 03 de abril de 2019, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 10 de abril de 2019 e despacho da signatária de 16 de maio de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo prazo de 12 meses, com vista ao recrutamento de 12 trabalhadores para exercer funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional (funções de limpeza urbana) a afetar à atividade "Limpeza Urbana" da Divisão de Salubridade e Higiene Pública.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Desempenho de funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional, designadamente o desempenho das funções:
Limpeza de instalações públicas, higienização dos sanitários públicos, varredura manual e mecânica de acordo com a tipologia dos resíduos em causa, serviços de apoio a eventos culturais, desportivos e de lazer, entre outros.
3 - Requisito habilitacional:
Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento de cada candidato, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade; nascidos até 31/12/1980: 6 anos de escolaridade; nascidos após 01/01/1981: 9 anos de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade).
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.
13 de agosto de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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