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Sumário: Exoneração do cargo de adjunto.
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi exonerado das funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, José Vitorino Rodrigues Pereira, com efeitos a partir do dia 22 de agosto de 2019.
26 de agosto de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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