Sumário: Subdelegação de competências da diretora-geral, Helena Maria José Alves Borges.
Tendo em consideração o teor da informação constante do processo 691020196912002129, da Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística, por Despacho 145/2019-XXI, de 12 de abril de 2019, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no uso de competência delegada, foi autorizada a abertura do procedimento através de concurso limitado por prévia qualificação com publicação de anúncio no JOUE, para renovação tecnológica parcial da Appliance Exadata nos centros de dados primário e secundário e upgrade de licenças de base de dados Oracle, bem como a despesa no montante global de (euro) 2.349.000,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, designado o júri do procedimento e aprovadas as peças relativas ao referido procedimento;
Considerando que por Despacho 7823-B/2019, de 3 de setembro de 2019, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República n.º 169/2019, 1.º suplemento, 2.ª série, de 4 de setembro de 2019, e pelos motivos nele indicados foram ratificados todos os atos praticados no âmbito da subdelegação de competências, assim se assegurando o determinado no meu despacho de 18 de abril de 2019, subdelego as competências que me foram subdelegadas neste âmbito, para a prática dos ulteriores atos no procedimento supra identificado, no Subdiretor-Geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais, Nelson Roda Inácio.
9 de setembro de 2019. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
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