Aviso (extrato) n.º 14650/2019
Sumário: Celebração de contratos e adenda ao contrato na sequência de alteração de posicionamento remuneratório.
Celebração de contratos e adenda ao contrato na sequência de Alteração de Posicionamento Remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que:
1 - Se procedeu à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018:
a) Maria Nazaré Branco Flores, carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.
2 - Se procedeu à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2019, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados ao disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2019.
a) António Ângelo Correia, carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 9.
b) Gisela Maria Correia Sota Martins, carreira e categoria de Assistente Técnico, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8.
3 - Se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, deliberada em reunião do Órgão Executivo de 06/06/2019, com efeitos a 01/01/2019, por ter obtido no último processo de avaliação de desempenho do ciclo 2017/2018, obteve a menção de Desempenho Excelente, nos termos do n.º 2 do artigo 156.º e do artigo 158.º da LTFP e do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para 2019: Maria Nazaré Branco Flores, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5.
18 de julho de 2019. - O Presidente da Freguesia de Brinches, António Lúcio Franco Travessa.
312459756
