Sumário: Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Apoio Administrativo ao Urbanismo.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, foi nomeada com efeitos a partir de 01 de setembro de 2019, pelo período de 3 anos, Ilda Maria Cardoso de Almeida, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo ao Urbanismo por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
1 - Nome: Ilda Maria Cardoso de Almeida
2 - Currículo académico e formação profissional:
Licenciada em Direito, pela Universidade Portucalense.
Pós-Graduação em Contencioso Administrativo, na Universidade Católica Portuguesa.
Frequência de várias ações de formação, das quais se destaca: "Introdução ao Direito Comunitário"; "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; "A Feitura de Regulamentos Municipais"; "O Novo Regime de Licenciamento Industrial"; "Reflexos da Atividade Jurídica no Município do Porto", "Regime Jurídico da instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas"; Expropriações por Utilidade Pública"; As Principais Alterações do RJUE"; Direito do Urbanismo: Questões Notariais e Registais"; "Gestão de Resíduos de Construção e Demolição"; "A Expropriação: Caraterísticas e efeitos Registais"; "Licenciamento Zero"; "O Novo Regime do Código de Procedimento Administrativo".
3 - Experiência Profissional:
De 1990 a 1993 - estágio na sociedade de Advogados "Gustavo Fernandes, Domingos Leite e Associados;
De 1993 a 2001 - profissional liberal na sociedade de Advogados "Gustavo Fernandes, Domingos Leite e Associados;
De novembro de 2001 até setembro de 2018, Jurista no Pelouro do Planeamento, Urbanismo e Transportes, na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;
De outubro de 2018 até ao presente, nomeado em regime de Substituição como Chefe Divisão de Apoio Administrativo ao Urbanismo.
22 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, Emídio Ferreira Santos Sousa, Dr.
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