Sumário: Discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, sobre um pedido de operação de loteamento de iniciativa municipal designado Área de Acolhimento Empresarial de Mêda.
Anselmo Antunes de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Mêda, torna público, nos termos e para os efeitos, do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro conjugado com o n.º 1 e 2 do artigo 89.º conjugado a alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, (com as necessárias adaptações) que se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias uteis, sobre um pedido de operação de loteamento de iniciativa municipal designado "Área de Acolhimento Empresarial de Mêda", durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões. No decurso do período de discussão pública, a qual que terá início após o 8.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso, os interessados, poderão consultar a projeto de operação de loteamento, com o processo 4223/2019, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se no Setor de Serviços Urbanos, no edifício sede do Município de Mêda, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente (9h:00 m às 12h:30 m e das 14h:00 m às 17h:30m). Mais se informa que os interessados podem, no referido prazo de discussão pública, apresentar reclamações, observações ou sugestões, presencialmente, por correio para o endereço Município de Mêda, Largo do Município, 6430-197 Mêda ou através do correio eletrónico para o endereço: servicosurbanos@cm-meda.pt.
26 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Anselmo Antunes de Sousa, Prof.
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