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Aviso 14615/2019, de 19 de Setembro

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Sumário

Prorrogação de duas licenças sem remuneração

Texto do documento

Aviso 14615/2019

Sumário: Prorrogação de duas licenças sem remuneração.

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despachos do Sr. Presidente da Câmara, registos n.º 10696 e 10970 ambos datados de 06 de agosto corrente, respetivamente e usando da competência que lhe confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigos 280.º e 281.º, do anexo, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na sequência de novos pedidos, foram concedidas duas prorrogações de licenças sem remuneração por mais onze meses, aos assistentes operacionais - António Santos da Costa, com inicio em 20 de junho de 2019 e Helena Maria Fonseca Sousa, com inicio em 12 de junho.

19 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.

312529667

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3856800.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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