Sumário: Período de discussão pública relativo ao pedido de alteração ao loteamento, Fase AU2, titulado pelo alvará 1/2001 e aditamentos n.os 2/2011 e 4/2011, incidente sobre os lotes M10 a M17, inclusive, M23, e M26 a M55, inclusive, a levar efeito no Sítio da Passagem, da União de Freguesias de Estômbar e Parchal, concelho de Lagoa, a favor de Ecoárea - Estudos, Construções e Obras, S. A.
Luís António Alves da Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):
Faz saber que, para cumprimento do disposto no Artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 30 de julho de 2019, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao pedido de alteração ao loteamento - Fase AU2, titulado pelo alvará 1/2001 e aditamentos n.os 2/2011 e 4/2011, incidente sobre os lotes M10 a M17, inclusive, M23, e M26 a M55, inclusive, a levar efeito no Sítio da Passagem, da União de Freguesias de Estômbar e Parchal, Concelho de Lagoa, a favor de Ecoárea - Estudos, Construções e Obras, SA, de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta acima referida, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.
16 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
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