Sumário: Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento para Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos.
Nuno Vaz Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do executivo camarário, tomada em reunião extraordinária, realizada no pretérito dia 5 de agosto de 2019, foi aprovado o "Projeto de Alteração ao Regulamento para Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos", o qual se encontra disponível no endereço eletrónico deste Município (http://www.chaves.pt/).
Mais torna público que o referido Projeto de Regulamento, se encontra na fase de consulta pública dos interessados, por um período de 30 dias seguidos, contados da publicação deste aviso no Diário da República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1, do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves ou pelo endereço eletrónico município@chaves.pt.
Por último, mais torna público que, durante o referido período, os interessados poderão consultar o respetivo "Projeto de Alteração ao Regulamento para Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos", durante as horas normais de expediente, entre as 9:00 e as 16:00 horas, junto da Divisão de Recursos Humanos e Ação Social, sita na rua 1.º de dezembro (antiga residência dos magistrados) 1.º piso, ou através da Internet, no endereço eletrónico deste Município (http://www.chaves.pt/).
8 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.
312536527