Despacho (extrato) n.º 8329/2019

Sumário: Alterações do posicionamento remuneratório por avaliação de desempenho do SIADAP 3.

Determino a progressão dos trabalhadores, nos exatos termos:

a) Técnico superior Pedro Alexandre Ramos Casinhas Ferreira para a 3.ª posição remuneratória, nível 19 da tabela remuneratória única da administração pública (1.407,45 (euro)), com efeitos reportados ao dia 1 de janeiro de 2019, ficando ainda com 1 ponto a contabilizar em futuras alterações do SIADAP;

b) Assistente operacional Rui Pedro Amaro Gomes Serrano para a 5.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única da administração pública (683,13 (euro)), com efeitos reportados ao dia 1 de janeiro de 2019, ficando ainda com 1 ponto a contabilizar em futuras alterações do SIADAP; e

c) Assistente operacional Nazaré Neves da Costa Pinto para a 4.ª posição remuneratória, nível 4, da tabela remuneratória única da administração pública (635,07 (euro)), neste caso por força da aplicação da entrada em vigor do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro, diploma que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública, com efeitos reportados ao dia 1 de janeiro de 2019, ficando ainda com 2 pontos a contabilizar em futuras alterações do SIADAP.

3 de julho de 2019. - O Presidente, Rui Fernando Belfo Pereira, Juiz Desembargador.

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