Sumário: SOBAL requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais, denominado «ASSUNÇÃO».
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, conjugado com o artigo 17.º, que a SOBAL - Sociedade de Britas & Areias, Lda. requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e berílio, denominado "ASSUNÇÃO", localizado no concelho de Sátão, ficando a corresponder-lhe uma área de 50 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89. A área do pedido é coincidente com a área do contrato de concessão C-21 denominado "SENHORA DA ASSUNÇÃO" cuja prorrogação foi indeferida em 10-04-2019 por extemporaneidade do pedido tendo como efeito a caducidade do contrato celebrado em 20 de julho de 1993 com a Sociedade Portuguesa de Electrometalurgia, S. A., cujo extrato através de Aviso foi publicado no Diário da República n.º 229, 3.ª série de 29 de setembro de 1993.
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 7.º andar (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações. O presente aviso e plantas de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
20 de agosto de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
312535093
