Sumário: Homologação da tabela de compensação nas estações de televisão públicas e privadas relativa à campanha para a eleição da Assembleia da República de 6 de outubro de 2019.
Por despacho da Ministra da Cultura de 16 de setembro de 2019, foi homologada a tabela de compensação pela emissão televisiva de tempos de antena relativa à campanha para a eleição da Assembleia da República de 06 de outubro de 2019, a seguir mencionada:
Estações de televisão públicas e privadas:
Radio e Televisão de Portugal - 380.678,05(euro);
Sociedade Independente de Comunicação - 850.268,48(euro);
Televisão Independente - 519.297,37(euro).
Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.
16 de setembro de 2019. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
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