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Aviso 14540/2019, de 18 de Setembro

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Sumário

Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do município

Texto do documento

Aviso 14540/2019

Sumário: Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do município.

Para os devidos efeitos, torna-se público que por Despacho 39/2019, de 09 de agosto de 2019, o Presidente da Câmara Municipal, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I da Lei 75/2003 de 12 de setembro, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, procedeu à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município, em conformidade com a Estrutura dos serviços do Município de Vila Pouca de Aguiar, aprovada pela Assembleia Municipal em sua sessão ordinária de 21 de dezembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de 13 de dezembro de 2018.

12 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado.

312520707

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3854809.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-26 - Lei 75/2003 - Assembleia da República

    Eleva a Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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